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Onde posso consultar a proposta?

O que é?

Quais as empresas apoiadas?

A quem se destina?

Que detenham cumulativamente:

Qual o apoio?

Os empresários, de acordo com a Ocupação de Via Pública e Esplanada existente e aprovada pelos serviços, e consideradas despesas contraídas até 30 de Abril de 2021, terão direito a uma comparticipação municipal, a fundo perdido, correspondente a:

Quais as obrigações do beneficiário?

Quais os prazos da candidatura?

Quais os documentos necessários?

    1. Documento comprovativo de legitimidade do requerente:
      • Alvará da Câmara Municipal da Amadora ou;
      • Licença ou certidão da Licença de Utilização ou;
      • Título de Exploração de Estabelecimento comunicado ao Balcão do Empreendedor.

    2. Declaração de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social. Saiba como obter o documento;

      (Certidão da não existência de dívidas à Segurança Social).

    3. Certidão de situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. Saiba como obter o documento;

      (Certidão da não existência de dívidas ao Estado).

    4. Elementos representativos do meio ou artigo a utilizar na ocupação ou utilização do domínio público:

      4.1. Planta da implantação do equipamento da esplanada, devidamente cotada, assinalando as dimensões (comprimento e largura) do espaço e as distâncias aos limites do passeio;
      4.2. Imagem gráfica da esplanada;
      4.3. Imagem gráfica do material escolhido para equipamento da esplanada.

5. Memória descritiva dos materiais, cores e dimensões do equipamento da esplanada.

Como devo proceder?

As candidaturas só podem ser apresentadas através da plataforma online, não serão consideradas candidaturas apresentadas por outra via, tais como correio eletrónico ou suporte papel.

Não serão aceites as inscrições posteriores a 31 de julho de 2021, bem como as que não cumpram os requisitos ou a documentação exigível.

Com o que tenho de concordar?

Como posso esclarecer as minhas dúvidas?